A Prefeitura de Quaraí através da Secretaria da Fazenda promoveu na quarta-feira, Audiência Pública de Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre 2022. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, onde foram apresentados todos os dados das receitas e despesas do município do 3º Quadrimestre de 2022 – Resultado Anual.
A audiência pública é uma das diversas ferramentas de controle existentes à disposição da população. O processo busca facilitar o entendimento e acompanhamento da aplicação de recursos públicos. O cidadão é o principal fiscal da administração, por isso é de grande importância a participação da população nestas reuniões.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, 15% do orçamento deve ser destinado para Saúde e 25% para a Educação. A Prefeitura de Quaraí, através do presente Governo, mais uma vez mostrou responsabilidade com estes dois segmentos, pois a aplicação em Saúde foi de 31,35% (mais do que o dobro) e na Educação foi de 34,70%. Em “Pessoal Civil” que historicamente as despesas eram de 38%, hoje estão em torno de 45%.
A meta para as receitas correntes durante todo o ano de 2022, relativas ao município, era de R$ 72.218.100,00 e foram arrecadados R$ 87.649.956,97, superando a meta prevista em R$ 15.431.856,97 – numa arrecadação acima do esperado.