O prefeito de Quarai, Jeferson Pires enviou na última sexta-feira (14/4) para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores municipais (estatutários, celetistas, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, inativos e pensionistas). O percentual de reajuste é de 5,79% correspondente a inflação acumulada do ano de 2022.
O reajuste se aplica inclusive aos servidores que percebem salário mínimo bem como aos contratados emergencialmente. O valor das funções gratificadas e das gratificações especiais também fica reajustado no mesmo índice.
A decisão do reajuste é decorrente do processo de valorização contínua do servidor público municipal.
Ficam excluídos do recebimento do reajuste os servidores que recebem salário de categoria profissional fixado por lei federal específica bem como os Agentes Comunitários de Saúde, os quais têm seus vencimentos reajustados por portaria do Ministério da Saúde.
Na justificativa do projeto é salientado que a inflação oficial acumulada no país no ano de 2022 foi de 5,79% medida pelo IBGE utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O reajuste correspondente ao índice inflacionário do ano de 2022, visa única e exclusivamente preservar o poder aquisitivo da remuneração dos servidores municipais. “O reajuste é dentro das possibilidades da receita do Município, mas, também, com muita responsabilidade frente ao orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, é salientado na justificativa.
