À direita, Os Prefeitos Roque, Iad, Ricardo e Farelo. Depois a Presidente Silvana, em pé o Prefeito Peta e a Prefeita Zilase.

À direita, Os Prefeitos Roque, Iad, Ricardo e Farelo. Depois a Presidente Silvana, em pé o Prefeito Peta e a Prefeita Zilase.

O Fechamento das Contas do Exercício no ano em que ocorre o Encerramento dos Mandatos dos atuais Gestores, foi a principal preocupação reinante entre eles ao participarem da Assembleia Geral Ordinária da AMFRO realizada ontem, na sala de Reuniões de Diretoria do prédio da FAMURS, localizada em Porto Alegre – RS, cujos trabalhos sob a Presidência da Prefeita de MANOEL VIANA Silvana Ben Salbego se desenvolveram produtivamente, em clima harmônico e descontraído.

Constatado que havia quórum qualificado com representação suficiente para decidir pelos doze Municípios Associados, na Assembleia contou-se apresença, além da Presidente Silvana, a da Prefeita Zilase Rossignollo Cunha de ROSÁRIO DO SUL e dos Prefeitos: Ricardo Olaechea Gadret de QUARAI; Glauber Gularte Lima de SANT’ANA DO LIVRAMENTO; Iad Mahoud Abder Rahm Choli de BARRA DO QUARAI; Luiz Felipe Brenner Machado (Peta) de SANTA MARGARIDA DO SUL; Antônio Carlos Rocha Almeida (Farelo) de SÃO BORJAe de Roque Montagner de SÃO GABRIEL.

Frente à citada preocupação a epígrafe, os Prefeitos (as) ouviram as colocações dos Palestrantes Convidados: Adriano Deitos, Superintendente Administrativo e Financeiro da FAMURS, que veio lembrar e convidar os Gestores a usarem o Diário Oficial dos Municípios disponibilizado pela FAMURS, eis que funciona perfeitamente enquadrado dentro das exigências legais e possibilita uma significativa redução de custos aos Municípios, frente aos valores das publicações usuais e obrigatórias;

Para abordar as questões apontadas pela AMFRO, compareceram como palestrantes: Maurício Tomedi e Débora Szczesry da área de Comunicação da FAMURS que abordaram alguns aspectos das questões apontadas, referente ao Fechamento das Contas, tais como:  As possibilidades de antecipações de Receitas; A possibilidade da Venda das Folhas de Pagamento aos Bancos; Os lançamentos em Restos a Pagar; Valores dos Municípios provisionados para a Saúde, em Atraso no Governo do Estado; A previsão de Ingresso de Receitas oriundas da Repatriação de Capitais, via FPM; As Estimativas de Queda de 6,6% no FPM do ano; As Perspectivas de Receitas Extras ao final do ano, oriundas do FEX, da Antecipação de ICMS, do IPVA; As justificativas de redução orçamentárias que podem ser aproveitadas para justificar ao TCE eventuais impossibilidades no fechamento das contas, que a Cinara, da área de Receitas da FAMURS ira passar aos Prefeitos ao final do ano. Aliás, na ocasião Cinara ressaltou que esses dados não servem para a contabilidade, mas servem para justificativa junto aos órgãos competentes, que os acolhem e eximem os gestores de responsabilidade.

O Dr Gladimir Chiele, da Consultoria em Direito Público – CDP, que presta Serviços à AMFRO, convocado, se fez presente na Assembleia e falou sobre os Procedimentos e Recomendações Técnicas Essenciais sobre os Procedimentos de Encerramento de Mandato e da Transição do Cargo ao novo Gestor Eleito.

Sob a atenta observação dos Gestores, Dr Gladimir discorreu longamente sobre as Condutas Vedadas e sobre as providências necessárias e cabíveis para o fechamento legal das Contas Públicas dos Municípios. Ele mostrou procedimentos e maneiras de fazer as coisas certas, inclusive ressaltando que enviou eletronicamente um Documento sobre esse tema, ou seja, “As Condutas Vedadas” ao Washington, Secretário Executivo da AMFRO, que o imprimiu e colocou nas pastas entregues aos Prefeitos, assim como fez com alguns Pareceres Técnicos que entendeu serem interessantes as pautas da Assembleia.

Todos os Prefeitos e Prefeitas presentes, valendo-se do Dr. Gladimir, apresentaram questionamentos sobre casos específicos que os preocupavam, recebendo e debatendo as informações recebidas. A diminuição das Receitas Municipais e as pendências nos repasses do governo Estadual, bem como a diminuição no valor previsto dos repasses do âmbito Federal, representavam as preocupações predominantes dos Prefeitos. Eles mencionaram que é grave o desequilíbrio Fiscal. Porém, ressaltaram glosas descabidas, referente a empenhos pagos e apontamentos provenientes de auditorias do TCE, constatados por meros erros e enquadramentos equivocados.

Sobre tudo o que foi levantado pelos Prefeitos houve importantes aconselhamentos por parte do Dr. Gladimir, que se dispõe a analisar e orientar todos e a cada um, sobre toda essa diversidade de problemas que assolam os gestores, eis que é para isso que sua empresa presta serviços pra AMFRO.

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